PALAVRA DO PRESIDENTE JULHO/AGOSTO

TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA - UM DESAFIO DE SEMPRE

              Juiz de Fora, assim como a maioria das médias e grandes cidades, passa por desafios relacionados ao trânsito. Quero retornar ao tema que abordei em 2010, no informativo dessa entidade de alta relevância para o futuro de nosso município. Naquele ano, fizemos uma pesquisa com 387 consumidores para sabermos as principais carências que os mesmos possuíam quando vinham ao centro da cidade. Dos entrevistados; 38,1% apontaram "áreas de estacionamento"; 15,7% "segurança" e 14,2% "ampliação das calçadas". A pesquisa sinalizou, entre outros pontos, que construções de Edifícios Garagens Rotativos eram necessárias. As construções desse tipo, no triângulo compreendido entre as avenidas Rio Branco, Independência e Getúlio Vargas - atualmente é vetada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.726/1990). Pois bem, o que aconteceu nesses dois anos? Crescimento da frota de veículos, motocicletas e aumento considerável do número de ônibus, devido a abertura de novas linhas.

            As grandes e médias cidades que não estão investindo no fomento e incentivos à construção de Edifícios Garagens, no centro comercial ou em seu entorno, estão propícias a enfrentar sérios problemas. Algumas cidades, através de seus representantes, preferem focar apenas em medidas paliativas e de grande responsabilidade futura, como o incentivo à população, por meio de campanhas, a vir ao centro da cidade de ônibus, bicicleta, ou utilizando outro mecanismo, que não seja o carro; e a criação de normas para que veículos só possam transitar nos dias de semana conforme, por exemplo, o final de sua placa. Esses representantes esquecem que uma das prioridades do brasileiro, e isso creio com poucas possibilidades de mudanças, tão logo sua renda aumente, é comprar o tão sonhado automóvel. Que essas campanhas, apesar de importantes, tem seu efeito alcançado em longo prazo. Infelizmente, não percebem a distorção existente entre aquilo que seria ideal, para o que realmente acontece. Contudo, outras cidades já visualizaram esse futuro e estão viabilizando o caminho para essas edificações.

            Todo ano são inseridos na frota de Juiz de Fora mais de 5.000 veículos novos. Somados aos já existentes, não escaparemos dos vários viadutos que terão que ser construídos para diminuir os grandes congestionamentos nas principais ruas da cidade. A cada dia que passa, o desafio fica mais difícil de ser vencido pelo governante de nossa cidade. Temos que aproveitar o fato de ainda existir um número considerável de áreas para estacionamentos no centro ou próximo a ele.  É necessário o incentivo, com determinadas isenções a esse tipo de construção, pois o que está acontecendo, hoje, é a "perda" dessas áreas para outras edificações mais rentáveis.

            Quanto à estratégia de mais pessoas utilizarem ônibus para ir e vir, é necessário haver planejamento para que a cidade possua, também, ônibus seletivos e/ou que os legisladores criem mais regras na legislação do município visando proporcionar mais conforto aos usuários dos mesmos. É fato que nossa cidade possui uma frota de ônibus nova e bem cuidada, sendo inclusive, um diferencial nacional. Entretanto, como nas demais cidades brasileiras, sem conforto. Com essas medidas, os usuários de veículos podem se motivar a vir ao centro de ônibus, mas isso não acarreta um aumento no valor da passagem? Se, simultaneamente, houvesse uma revisão nas "gratuidades", por força de lei municipal e naquelas denominadas de "costume", tenham certeza que as passagens não aumentaríam.

            Outro ponto diz respeito aos terminais, que precisam existir, justamente para evitar a vinda ao centro da cidade, dos ônibus, repetidas vezes. Entretanto, é preciso fazer o trajeto, "terminal a terminal", dando qualidade e atenção, não só à estrutura do mesmo, como também ao tempo que o usuário espera pelo ônibus. Outra questão, não menos importante, é o parquímetro, um sistema eletrônico para uso de estacionamento em área pública, que pode ser facilmente auditado e garante total integridade de informações e de receita, proporcionando agilidade ao usuário, caso não encontre, em tempo hábil, o atendente da área azul.

             Devemos ser inovadores e zelar pelo futuro das próximas gerações. Juiz de Fora merece que tenhamos atitudes para que a mesma continue sendo referência nos serviços, investimentos, qualidade de vida e, especialmente, no seu trânsito.

PALAVRA DO PRESIDENTE MAIO/JUNHO

O Seguro desemprego foi incluído na Constituição de 1946, porém só veio a ser efetivamente concedido a partir 1986, com a aprovação do Decreto-Lei 2.284, de 10 de março daquele ano. Com o advento da Constituição de 1988, o seguro-desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, criado em 1990, e que tem por objetivo, também, auxiliar o desempregado na busca de um novo emprego, promovendo orientação, recolocação e qualificação profissional. Passaram-se 26 anos e não tenho dúvida que ainda é uma ferramenta importante ao equilíbrio da renda dos trabalhadores, que procuram, após a dispensa sem justa causa, a recolocação no mercado de trabalho. Porém, é preciso algumas reflexões para que coloque modernidade no referido beneficio. No decorrer desse tempo, a economia do país cresceu, a nação mudou e estamos atravessando processo de desenvolvimento, que impulsionou o Brasil a sexta economia do mundo. O que se torna necessário, rever leis antigas como o seguro desemprego, que do jeito que se encontra, proporciona dificuldade a continuidade do crescimento da indústria, comércio e serviços de qualquer cidade brasileira. As distorções são nítidas, pois enquanto o desemprego caiu (de 10,5% em 2.002 para 4,5% em 2011), o gasto com o seguro desemprego quase que quadriplicou ( de 5,7 em 2.002 para 23,7 bilhões em 2011). Isso obrigou o governo a tomar algumas atitudes: A nova exigência do governo federal determinou que para ter direito ao seguro-desemprego o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas. Com isso tenta-se diminuir as facilidades que o trabalhador acha quando fica desempregado e aproveita do seguro desemprego para viver alguns meses sem preocupação de procurar novo trabalho. Agora, no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego, o nome e o perfil profissional constam automaticamente no cadastro do SINE. "Se, por três vezes, o trabalhador for convocado para aquela vaga de emprego e não aparecer, sem justificativa, o seguro é cancelado. O novo sistema é abastecido pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE), Caixa Econômica Federal e pelo próprio Ministério do Trabalho. As três instituições atuam no pagamento do seguro-desemprego e incluirão os currículos no site do Portal Mais Emprego, do governo federal. Por ser público, ele pode ser consultado pelas empresas. O contrário também ocorre e os patrões podem oferecer colocações, fazendo a página funcionar como um caderno de classificados. Outra norma recente que passou a produzir efeitos imediatamente, diz que a partir da terceira vez em que o trabalhador solicitar a concessão do seguro-desemprego, dentro de um período de dez anos, poderá ser exigida a comprovação de sua matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada, ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, e com carga horária mínima de 160 horas. Esse curso, ainda de acordo com a norma, será oferecido por meio de bolsa-formação trabalhador no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), ou pela disponibilização de vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Contudo, é preciso pontuar outras atitudes para o país avançar na modernidade trabalhista: A multa rescisória para se demitir é extremamente alta para as empresas (50%), o fundo de garantia, Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, deveria ser revisto as condições e diretrizes do fundo, introduzindo entre elas a modernidade, do direito a escolha, do resgate a cada 10 anos de contribuição, caso fosse assim, o desejo do trabalhador. Assim, evitaria o que acontece por diversas vezes, "o trabalhador provocando sua saída da empresa, para poder resgatar o fundo de garantia afim de poder saldar, muitas das vezes, dívidas contraídas" Desse modo, as atitudes estão aí para serem tomadas. Continuar não permitindo que o "desemprego voluntário" prospere e que o fundo de garantia, não seja um agente, negativo, fazendo o trabalhador ter que deixar um bom emprego, em detrimento de um resgate que é seu por direito.

PALAVRA DO PRESIDENTE MARÇO/ABRIL

Dados do SEBRAE/RAIS apontam que em Minas Gerais existem mais de 672.000 micro e pequenas empresas. Além disso; 99,3% das empresas do estado são MPEs e empregam 57% da mão de obra. A mesma pesquisa sinaliza que 52% dessas empresas estão no comércio e 31% no setor de serviços.
O Comércio do varejo e serviços é o caminho mais fácil para os novos empreendedores, por exigir em alguns casos, capital mais baixo que em outros negócios. Grande parte desses empreendimentos é de origem familiar e, em seu começo, para suprir a eventual necessidade de funcionários, acaba tendo maior envolvimento de familiares. A grande maioria das empresas comerciais que estão no mercado há mais de 20 anos, foi formada com essa participação familiar.
Existem alguns incentivos para que micro e pequenas empresas possam continuar os seus negócios e assim participar do mercado com um pouco mais de competitividade. Mas por que não existem tantas empresas no comércio de tamanho médio? Uma das respostas está na percepção da inexistência de incentivos para que essas empresas saiam da posição de micro e pequenas, para se tornarem maiores.
O desafio de qualquer empresa, no começo, é sair da posição de pequena e almejar outro horizonte. Então em tese, deveria haver incentivos ainda maiores para se alcançar mais desenvolvimento, visto que por consequência, aumentaria a solidez da empregabilidade. Acontece que ser médio nesse país é muito difícil, pois as obrigações são maiores e os incentivos praticamente não existem.
Ser médio no nosso país é como atravessar um rio, com o objetivo de alcançar a outra margem para se tornar grande, mas sem a menor certeza do sucesso de chegar do outro lado, pois falta praticamente tudo para essa viagem. Ser médio em nosso país é ter mais coragem, determinação e vontade. Pois como disse, não existem incentivos financeiros ou reduções de tributos. É por isso que não existe interesse em ser médio no comércio, são poucos os que se aventuram.
Na indústria, o perfil é diferente, pois há chance de estar entre os médios e chegar a ser grande. Isso por diversas razões. Entre elas está o maior interesse dos governos em incentivar o desenvolvimento do setor secundário. Afinal, a indústria traz mais resultados, pois apesar de estarem fixadas em um determinado município, suas vendas, através da produção, são mais abrangentes e o caminhar da economia da cidade não influi no faturamento e empregabilidade da mesma, pois seu alcance, como disse, atravessa as fronteiras do município. Além disso, gera empregos para que a cidade não fique vulnerável com sua própria oscilação econômica.
Quando uma cidade é pequena, abriga uma série de pequenos e médios empresários no centro da cidade. Quando a cidade cresce e se desenvolve, é preciso uma decisão do empresário médio, que naquele momento era até considerado grande: recuar e fazer parte dos pequenos ou conseguir mais recursos para avançar e concorrer com os grandes, de fato, que virão. Mas como conseguir os recursos a juros baixos, com condições que só os grandes conseguem? Como receber incentivos de menor tributação como os pequenos possuem? Como concorrer com essas forças adversas? Diante disso, a decisão da maioria dos empresários médios é obvia: recuar, ou dependendo de seu tamanho, dividir sua empresa em diversas “EPP’s”.
Para se ter uma boa estrutura de comércio, é necessário passar pelas três fases do desenvolvimento das empresas: pequeno, médio e grande. Um comércio que não obedece essa sequência não possui o elo que nos motiva a crescer.
Espero e torço para que os governos comecem um processo de maior interesse pelo setor terciário, concedendo incentivo e motivação para as empresas do comércio, o que trará mais solidez ao mercado e contribuirá com a geração de mais empregos. Temos que começar a mudar a rota da história do comércio. O negócio não é “ser pequeno” é ser “médio” para continuar o sonho de ser “grande”.

PALAVRA DO PRESIDENTE JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Recente pesquisa da Exame/Ipsos apontou que a maioria dos brasileiros não sabe quanto paga de juros e mantém os planos de compra, mesmo se as taxas subirem. Hoje, seis em cada dez carros vendidos no país são financiados. Oito em cada dez pacotes de viagens de turismo são vendidos em até dez parcelas. Num momento em que os consumidores estão se endividando mais do que nunca, fica a pergunta: Será que essa postura não põe em risco o crescimento da economia, criando uma “bolha de crédito” que gera uma falsa aparência de economia sólida e crescente?
Quando a média de 67% dos consumidores desconhece quanto paga de juros (87% Classes D e E, 71% Classe C e 46% nas Classes A e B), a situação é preocupante. Nessa mesma pesquisa, 50% não consegue guardar dinheiro para comprar bens de alto valor à vista e 42% compra à prazo se a prestação couber no bolso.
Geralmente, o aumento dos juros é a medida mais eficaz para frear uma economia. Assim os juros embutidos nas parcelas tornam-se cada vez mais altos que o aumento dos salários, conforme o número de parcelas do bem adquirido. Acontece que o consumidor, seja de que classe for, continua comprando sem se preocupar com possíveis problemas de equilíbrio financeiro.
Os empresários do comércio, em sua grande maioria, negociam através de cartões e não percebem o efeito futuro que isto pode causar em suas vendas, já que em um primeiro instante não correm riscos. As operadoras de cartões, além de ganharem com aluguéis das maquininhas, taxas de administração e porcentagens cobradas para que o lojista possa estender o número de parcelas ofertadas ao cliente, contam com juros altíssimos cobrados por eventualidade de atraso, que só não tem caráter abusivo pela existência de previsão legal. O efeito futuro é que o consumidor endividado deixa de consumir e, conseqüentemente, o empresário pára de vender e de empregar, causando um efeito reverso na economia. As mercadorias, de certa forma, estão estáveis quanto aos preços, porém os juros se elevam se o consumo e a inadimplência crescem.
O crédito no Brasil cresceu consideravelmente (61%), enquanto na Europa e nos Estados Unidos esse crescimento foi inferior (24% e 4%, respectivamente). A comprovação disso é que as linhas de crédito para pessoas físicas que mais crescem no país são as que cobram os juros mais altos. Os cartões de crédito cobram juros médios anuais de 238%, o cheque especial de 185%, e o crédito pessoal de 49%. A inadimplência geral das pessoas físicas obteve a maior expansão em nove anos, 22%.
Com a renda crescente e desemprego baixíssimo, o consumidor vai as compras, não faz contas e acaba utilizando limites do cartão de crédito e cheque especial como se fossem rendas, esquecendo que os juros praticados por esses recursos são vorazes. A conseqüência é que o consumidor acaba comprando mais "juros" que “produto”.
No Brasil de hoje, o presente vale muito mais que o futuro. O receio é virar uma “bola de crédito” e que seu efeito futuro seja a inadimplência e o desemprego. O que agrava o problema brasileiro é a taxa de juros de empréstimos, muito maior que em outros países. Nos Estados Unidos, quem compra um carro financiado paga em média 6% ao ano de juros. No Brasil, os juros podem chegar a 30%.
É fato que lá fora está pior, pois enquanto o endividamento do brasileiro é recorde, a situação dos consumidores dos países desenvolvidos é muito mais agravante, devido a um conjunto de fatores: endividamento pesado; crédito fácil; dívidas de longo prazo, como os financiamentos imobiliários que duram cerca de 30 anos; e a crise financeira atual.
Exemplos de outros países precisam servir como alerta, para que não façamos nossa economia seguir para o mesmo caminho do abismo do endividamento, seja da pessoa física ou jurídica.

PALAVRA DO PRESIDENTE - SETEMBRO 2011

Quero, neste editorial, desenvolver com os prezados
leitores um tema imperativo, tanto para as empresas, como
para as pessoas físicas.
Talvez tenhamos o conhecimento, mas não estamos dando a devida
atenção e a necessária importância sobre a questão - Segurança
Virtual.
No universo de nossos negócios, com tantas atribuições para a venda
e a compra junto aos fornecedores e com tantos dados de informações
para o bom desempenho de nossas empresas, nos deparamos com poucos
investimentos em segurança na área de informatização.
Guardamos vários arquivos, senhas, documentos, etc., em nossos
computadores, até porque o mundo virtual veio para nos ajudar. Entretanto,
não podemos esquecer que atrás de um e-mail ou de um site pode
ocorrer uma invasão na privacidade e na segurança dos dados da empresa,
o que poderá gerar um terrível prejuízo financeiro, como acontece ao
receber um cheque sem fundo ou uma duplicata não paga.
Hoje, como está o nível de segurança na TI de sua empresa? Qual
o sistema de proteção que o empresário possui? Suas máquinas estão
protegidas por antivírus? É o gratuito? Será que um programa comprado
não garante mais segurança em relação aos perigos que acontecem
causados por invasores? Não existem milagres, o sistema de antivírus
pago é infinitamente melhor do que o gratuito e com níveis de segurança
muito superiores, pois o fabricante sabe que tem que dar essa garantia,
já que o sistema foi pago pelo usuário. Num programa gratuito, o usuário
vai reclamar com quem? Aí está um exemplo típico de que o barato sai
realmente caro. Pense nisso!
Finalizando, quero aproveitar o espaço para mais uma comunicação. O
Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) está distribuindo
às empresas associadas, gratuitamente, atendendo orientação exarada
pela lei estadual nº 11823/95, cartaz para ser afixado em local visível com
informação ao consumidor do telefone, endereço e horário de atendimento
da Agência PROCON de Juiz de Fora, para que os empresários do
comércio estejam em consonância com a referida lei.

PALAVRA DO PRESIDENTE - AGOSTO 2011

Gostaria de esclarecer aos leitores deste informativo e aos empresários do comércio do varejo, atacado e serviços de nossa cidade, sobre a representatividade que o Sindicado do Comércio de Juiz de Fora possui.
O Sindicato do comércio varejista de Juiz de Fora, assim como era chamado, representava o segmento do varejo no município. Em 2006, a diretoria do Sindicato, sob o comando do presidente Oddone Villar Turolla, viu a necessidade de também representar os setores do atacado e serviços na base territorial de Juiz de Fora. A motivação gerada, e que se empregou, teve o objetivo de proporcionar a outros segmentos de estarem sob uma mesma bandeira, pelos interesses coletivos ou setoriais, visto que precisávamos de um sindicato mais forte, representativo e atuante para os segmentos de bens e serviços de nossa cidade.
A solicitação de ampliação da representação, depois de 3 anos de tramitação no MTE para análise, período para impugnações feitas por outros sindicatos, verificações e tantos outros atos administrativos necessários para se dar a representatividade definitiva, foi concedida na gestão da atual Diretoria, em 2009, através da Carta Sindical, referente ao processo nº 46000.022606/2006-09.
É importante sabermos, que quando falamos a palavra comércio, não podemos ter a leitura apenas do segmento do varejo, mas também do atacado e serviços, segmentos que estão incorporados e representados pelo Sindicato do Comércio de Juiz de Fora. Desse modo, começamos o trabalho de fazer destes novos segmentos, inseridos em nossa representatividade, setores fortes e bem representados, com a devida e necessária criação das câmaras setoriais.
O Sindicato do Comércio de Juiz de Fora é modelo como sindicato, referência para muitos outros de outras cidades, pois possui como filosofia o associativismo, modernidade e atitude no interesse de servir seus filiados. Somado a isto e reforçando a legitimidade da representação, não temos dúvidas que a cidade possui particularidades que interferem a todos que praticam o comércio, e que somente um sindicato com abrangência municipal possui a sensibilidade necessária para detectar e agir.
Afinal, o SINDICOMÉRCIO/JF encontra-se bem mais próximo da realidade socioeconômica das categorias que representa, o que facilita a defesa dos interesses de seus representados. Sabe-se, aliás, que a maior representatividade não se expressa na maior amplitude de municípios abrangidos, mas na qualidade e na proximidade dos serviços a serem oferecidos à categoria, atributos que estão reunidos na entidade que se encontra geograficamente mais próxima dos representados.
Portanto, a representatividade que o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora possui, está em sintonia com sua base. Sua arrecadação é municipal e reverte-se exclusivamente em benefício ao coletivo dos empresários do comércio do varejo, atacado e serviços no próprio município. Hoje, temos o orgulho de dizer que o Sindicomércio/JF representa legalmente mais de 9.000 empresas do comércio, seja no varejo, atacado e serviços.
Finalizando, é bom esclarecer, também, que o empresário deve consultar seu contador antes de pagar uma Contribuição Sindical, pois quem paga ao sindicato errado, acaba tendo que pagar duas vezes.

PALAVRA DO PRESIDENTE - JULHO DE 2011

Há poucos dias, recebemos um e-mail que relatava o descontentamento e a indignação de uma empresária do comércio sobre as feiras itinerantes, que chegam à cidade com o intuito da venda de produtos industrializados.
Lamentava, ela, os prejuízos causados aos empresários estabelecidos. Não entendia como as autoridades competentes não enxergavam o tamanho da desigualdade.
O Sindicomércio-JF tem na sua diretoria, como disse diversas vezes e é sempre bom lembrar,empresários comprometidos com os anseios coletivos da categoria do comércio do varejo, atacado e serviços. Assim, analisando o e-mail recebido, de fato a empresária tem razão. Feiras que possuem o caráter de venda direta ao consumidor de produtos industrializados prejudicam o empresário estabelecido, que paga impostos, aluguel, IPTU e tantos outros tributos, além de gerar empregos fixos. Esse tipo de feira só aparece em momentos oportunos e sazonais, aproveitando sempre do melhor momento, deixando os meses de “vacas magras” para o empresário estabelecido na cidade.
Devemos saber separar tal evento das “feiras de negócios” que possuem o caráter de amostragem e/ou cultural. Essas possuem o apoio irrestrito do Sindicomércio-JF, que inclusive incentiva e fomenta para que possamos ter vários eventos nessa condição, uma vez que suas presenças contribuem com a economia da cidade, como um todo.
Existe uma lei municipal, que trata sobre as feiras, porém a mesma não coloca de forma incisiva como a Secretaria da Prefeitura, responsável em conceder a licença, pode exigir dos participantes as mesmas obrigações válidas para os empresários estabelecidos no município.
Sabemos que essas feiras não acontecem somente em nossa cidade e que não se pode proibir que elas se realizem, contudo, a lei pode exigir que as empresas participantes sigam as devidas responsabilidades de segurança, fiscal e trabalhista.
Desse modo, esperamos dos nobres vereadores de nossa cidade a atitude da inclusão na referida lei no campo de suas exigências:

• Apresentação prévia de cópia com registro da relação de colaboradores dos expositores, entregue ao Ministério do Trabalho, assim zelando pelos direitos trabalhistas;

• Alterar no texto da Lei a palavra “atestado”, que tem o caráter de declaração, para “autorização”, atribuindo ao Corpo de Bombeiros, clara e incisivamente, a responsabilidade e competência exclusiva de autorizar o evento, no que tange às normas de segurança;

• Que as Receitas Estadual e Federal recebam, previamente, pela SAU, a relação dos expositores;

• Que o PROCON receba, previamente, a relação dos participantes com dados completos, a fim de dar proteção no direito do consumidor.

A inclusão é necessária, pois, como se sabe, são “feiras itinerantes”. Isso quer dizer: “Hoje estão aqui, e amanhã?”
É importante salientar que a lei existente é bem feita, porém, precisa dessas inclusões a fim de proporcionar a igualdade dos deveres que as empresas estabelecidas possuem.
Portanto, o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, representante legal dos empresários do comércio estabelecidos em nossa cidade que geram renda, empregos e tributos, espera a atitude da referida mudança.